A teoria da causa madura

A teoria da causa madura

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A teoria da causa madura está prevista no artigo 515, § 3º, código de processo civil, ex vi: cpc, art 515 a apelação devolverá ao tribunal o conheciment. Não se aplica a teoria da causa madura em julgamento de recurso ordinário em mandado de segurança - buscador dizer o direito. Possibilidade de aplicação da teoria da causa madura em julgamento de agravo de instrumentoo cpc/1973, em seu art 515, § 3º, permitia que o tj ou o trf. A teoria da causa madura discussão do primeiro artigo de acordo com o autor, o §3º do art 1013 do novo cpc teve por objetivo: [] ampliar a possibilidade de.

A teoria da causa madura

A teoria da causa madura, fundada no artigo 515, §3° cpc, é uma lúcida criação brasileira em nítida tentativa de combate à morosidade judiciária, em.

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